Programa Municipal de Alimentação Escolar - PMAE

- Resolução/CD/FNDE n° 67, de 28 de Dezembro de 2009

 

Altera o valor per capita para oferta da alimentação escolar do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

 

 

- Resolução/CD/FNDE n° 42, de 10 de Agosto de 2009

 

Altera o valor per capita para oferta da alimentação escolar nas creches participantes do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

 

 

- Resolução/CD/FNDE n° 38, de 16 de Julho de 2009

 

Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa de Alimentação Escolar - PNAE.

 

 

- Lei n° 11.947, de 16 de Junho de 2009

 

Dispõe sobre atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências.

 

 

- Portaria Interministerial nº 1.010, de 8 de Maio de 2006

 

Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional